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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTourinho, Rita Andréa Rehem Almeida
dc.date.issued2001-10
dc.identifier.citationTOURINHO, Rita Andréa Rehem Almeida. A improbidade administrativa e o artigo 339 do Código Penal. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v.1, n. 8, out. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44703>. Acesso em: 17 fev. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44703
dc.description.abstractTrata da Lei n. 10.028, de 19 de outubro de 2000, que promoveu alteração no artigo 339 do Código Penal, modificando a abrangência do objeto material da denunciação caluniosa.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectImprobidade administrativa, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, Brasilpt_BR
dc.subjectInquérito civil, Brasilpt_BR
dc.subjectCódigo penal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAgente público
dc.titleA improbidade administrativa e o artigo do 339 Código Penalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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improbidade_administrativa_artigo_tourinho.pdf27.24 kBPDFVisualizar

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