A tributação do mínimo existencial: desindexação da Tabela do Imposto de Renda

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Allemand, Luiz Cláudio	-
dc.date.issued	2010	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44708	-
dc.description	Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00085724 336.2:34(81) A424t (2010)	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Notadez ; Datadez	pt_BR
dc.subject	Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Imposto de renda, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais, natureza fiscal	pt_BR
dc.subject	Capacidade contributiva	pt_BR
dc.subject	Princípio da proporcionalidade	pt_BR
dc.subject	Princípio da razoabilidade	pt_BR
dc.subject	Desindexação	pt_BR
dc.subject.other	Imposto sobre a renda	-
dc.subject.other	Direitos coletivos	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.title	A tributação do mínimo existencial: desindexação da Tabela do Imposto de Renda	pt_BR
dc.type	Sumário de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Tributacao_minimo_existencial_allemand.pdf	368.2 kB	PDF	Visualizar

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