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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFernandes, Aragonê Nunes
dc.date.issued2012
dc.identifier.citationFERNANDES, Aragonê Nunes. Inovações trazidas pela lei nº 12.015/2009 e a possibilidade de reconhecimento de crime único entre as condutas antes tipificadas como estupro e atentado violento ao pudor. Brasília, DF, 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44737>. Acesso em: 5 mar. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44737
dc.description.abstractAborda as mudanças trazidas pela Lei n. 12.015/2009 referentes ao tratamento dado aos crimes sexuais. A novel legislação promoveu sensíveis alterações no tema, especialmente a unificação em um único tipo penal das condutas antes presentes nos artigos 213 e 214 do Código Penal. O autor, citando doutrina e jurisprudência, apresenta as controvérsias relativas à aplicação da nova lei.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsopen accessen
dc.subjectAtentado violento ao pudor, criminalização, Brasilpt_BR
dc.subjectEstupro, criminalização, Brasilpt_BR
dc.subjectCrime sexual, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009]pt_BR
dc.subject.otherViolação
dc.subject.otherAtentado contra a vida
dc.subject.otherCrime contra a liberdade sexual
dc.titleInovações trazidas pela Lei n. 12.015/2009 e a possibilidade de reconhecimento de crime único entre as condutas antes tipificadas como estupro e atentado violento ao pudorpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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