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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMartínez Ruiz, Jesús
dc.date.issued1999
dc.identifier.citationMARTÍNEZ RUIZ, Jesús. Naturaleza jurídica y criterios de aplicación de las consecuencias accesorias del artículo 129 CP. Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminologia, Granada, n. 1, 1999. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44749>. Acesso em: 22 fev. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44749
dc.description.abstractVersa sobre a natureza jurídica e critérios de aplicação das consequências do artigo 129 do Código Penal da Espanha, de 1995, que dispõe a autoridade de juiz ou tribunal para impor o fechamento de empresa; dissolução de sociedade, associação ou fundação; proibição de atividades, operações comerciais ou empresariais da classe daqueles cuja prática tenha sido praticada, incentivada ou cobertura de crime.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista electrónica de ciencia Penal y criminologíapt_BR
dc.subjectPessoa jurídica, Espanhapt_BR
dc.subjectPrincípio da inocência, Espanhapt_BR
dc.subjectMedida cautelar, Espanhapt_BR
dc.subjectEspanha. [Código penal (1995)]pt_BR
dc.subject.otherPersonalidade jurídica
dc.subject.otherPersonificação civil
dc.subject.otherPessoa legal
dc.subject.otherPessoa mística
dc.subject.otherPessoa moral
dc.subject.otherPessoas públicas
dc.titleNaturaleza jurídica y criterios de aplicación de las consecuencias accesorias del artículo 129 CPpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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