| Título: | ISSQN. Regimes tributários. Sociedades de profissionais e empresas |
| Autor(es): | Costa, Fábio Ordones Martins da |
| Data de publicação: | 12-2001 |
| Resumo: | Aborda a cobrança do Imposto sobre Seviço de Qualquer Natureza das sociedades que se estruturam na forma empresarial do regime tributário previsto no artigo 9°, §3°, do Decreto-lei n° 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar n° 56, de 15 de dezembro de 1987. |
| Assuntos: | Impostos, cobrança, Brasil Sociedade (direito), Brasil Trabalhador autônomo, Brasil Prestação de serviços, Brasil Legislação tributária, Brasil Imposto sobre serviços (ISS). |
| Fonte: | COSTA, Fábio Ordones Martins da. ISSQN. Regimes tributários. Sociedades de profissionais e empresas. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 3, n. 3, dez. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44770>. Acesso em: 17 fev. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44770 |
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