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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlbergaria, Ronald
dc.date.issued2001-12
dc.identifier.citationALBERGARIA, Ronald. Juizados especiais criminais: breve estudo. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 3, n. 3, dez. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44771>. Acesso em: 22 fev. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44771
dc.description.abstractTrata de diversos aspectos ligados aos Juizados Especiais Criminais, criados para solucionar, de forma rápida e eficaz, as infrações penais de menor potencial ofensivo. Comenta legislação pertinente a esses juizados no que tange à sua composição, competência e trâmites processuais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectJuizado especial criminal, Brasilpt_BR
dc.subjectInfração penal de menor potencial ofensivo, Brasilpt_BR
dc.subjectSuspensão do processo penal, Brasilpt_BR
dc.subjectCódigo de processo penal, Brasilpt_BR
dc.subjectPena, Brasilpt_BR
dc.subjectMulta, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCrime de menor potencial ofensivo
dc.subject.otherDelito de menor potencial ofensivo
dc.subject.otherInfração penal de menor gravidade
dc.subject.otherPena (direito penal)
dc.titleJuizados especiais criminais : breve estudopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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juizados_especiais_criminais_breve.pdf688.42 kBPDFVisualizar

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