O ministério público e a jurisdição voluntária

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Gama, Paulo Calmon Nogueira da
dc.date.issued	2001-12
dc.identifier.citation	GAMA, Paulo Calmon Nogueira da. O ministério público e a jurisdição voluntária. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 3, n. 3, dez. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44772>. Acesso em: 22 fev. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44772
dc.description.abstract	Examina a legitimidade da intervenção do ministério público em todos os casos afetos aos procedimentos de jurisdição voluntária elencados no Código de Processo Civil brasileiro. Reforça o entendimento de que, a despeito da dicção do art. 1.105 do Código de Processo Civil, nem sempre se faz necessária intervenção do órgão ministerial nesses procedimentos.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais	pt_BR
dc.subject	Ministério público, competência, Brasil	pt_BR
dc.subject	Jurisdição voluntária, Brasil	pt_BR
dc.subject	Interesse público, Brasil	pt_BR
dc.subject	Lide, Brasil	pt_BR
dc.subject	Tutela jurisdicional, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Interesse público primário
dc.subject.other	Interesse público secundário
dc.subject.other	Jurisdição graciosa
dc.title	O ministério público e a jurisdição voluntária	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
ministerio_publico_jurisdicao_voluntaria.pdf	759.43 kB	PDF	Visualizar

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