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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRocha, Fernando A. N. Galvão da-
dc.date.issued2001-
dc.date.issued2003-
dc.identifier.citationDe Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 3, n. 3, dez. 2001.pt_BR
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental: RDA, v. 8, n. 29, p. 167-185, jan./mar. 2003.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44784-
dc.description.abstractTrata do reconhencimento da propriedade intelectual sobre recursos genéticos, o que, no caso de produtos farmacêuticos, pode gerar o aumento de preços desses produtos ao consumidor, a diminuição do seu consumo e do bem-estar dos consumidores, bem como a transferência de divisas ao exterior a partir da fabricação de produtos que utilizam a biodiversidade brasileira.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectBiodiversidade, uso terapêutico, regulação, Brasilpt_BR
dc.subjectPropriedade industrial, Brasilpt_BR
dc.subjectPropriedade intelectual, Brasilpt_BR
dc.subjectRecursos naturais, patente, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei das patentes (1996)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996]-
dc.subject.otherMarca de fábrica, registro-
dc.subject.otherRegistro da marca-
dc.subject.otherPropriedade imaterial-
dc.titleRegulamentação jurídica do acesso à biodiversidadept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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regulamentacao_juridica_acesso_biodiversidade.pdf604.33 kBPDFVisualizar
regulamentacao_juridica_acesso_rocha_RT.pdf1.55 MBPDFVisualizar

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