| Título: | O réu na ação civil pública : despesas processuais |
| Autor(es): | Costa, Epaminondas da |
| Data de publicação: | 12-2001 |
| Resumo: | Discorre sobre a interpretação dada pela doutrina e pelos tribunais às disposições da Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985, Lei da ação civil pública, no que se refere à posição da parte ré em relação a custas e despesas processuais suscitadas durante o curso da demanda. |
| Assuntos: | Custas, pagamento, isenção, Brasil Despesas processuais, pagamento, isenção, Brasil Ação civil pública, Brasil Réu, Brasil Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985] |
| Fonte: | COSTA, Epaminondas da. O réu na ação civil pública: despesas processuais. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 3, n. 3, dez. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44785>. Acesso em: 23 fev. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44785 |
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