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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPedra, Anderson Sant'Ana
dc.date.issued2011-10
dc.identifier.citationPEDRA, Anderson Sant'Ana. Parâmetros para a verificação da omissão legislativa inconstitucional. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 5, n. 20, out./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44804>. Acesso em: 28 fev. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44804
dc.description.abstractEstuda um tratamento preventivo para que não ocorram excessos e nem desvios na atuação do tribunal constitucional no controle da omissão legislativa inconstitucional. Aponta os parâmetros que devem ser verificados antes do exercício desta competência pelo tribunal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de estudos constitucionaispt_BR
dc.subjectTribunal constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectOrganização judiciária, Brasilpt_BR
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade
dc.titleParâmetros para a verificação da omissão legislativa inconstitucionalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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parametros_para_verificacao_pedra.pdf122.41 kBPDFVisualizar

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