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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorModes, Marcos Antonio da Silva
dc.date.issued2001-07
dc.identifier.citationMODES, Marcos Antonio da Silva. As decisões dos tribunais de contas e o Ministério Público: defesa do interesse social e patrimônio público. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 5, jul. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44834>. Acesso em: 14 fev. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44834
dc.description.abstractDiscorre sobre as decisões dos tribunais de contas e do Ministério Público que resultem em imputação de débito ou multa, bem como sobre a função constitucional do Ministério Público, a amplitude de sua atuação e sua legitimidade.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectTribunal de contas, Brasilpt_BR
dc.subjectMinistério público, Brasilpt_BR
dc.subjectBens públicos, Brasilpt_BR
dc.subjectInteresse difuso, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos difusos
dc.subject.otherInteresse legítimo
dc.titleAs decisões dos tribunais de contas e o Ministério Público : defesa do interesse social e patrimônio públicopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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