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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSundfeld, Carlos Ari
dc.date.issued2001-07
dc.identifier.citationSUNDFELD, Carlos Ari. Lei da concorrência e processo administrativo : o direito de defesa e o dever de colaborar com as investigações. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 5, jul. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44835>. Acesso em: 14 fev. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44835
dc.description.abstractDiscorre sobre a requisição de informações e documentos nas investigações reguladas pela Lei n. 8.884, de 11 de junho de 1994, tratando em especial do processo administrativo para a aplicação da sanção do art. 26 desta lei.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectProcesso administrativo, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito de defesa, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei antitruste (1994)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.884, de 11 de junho de 1994]
dc.subject.otherDireito de ampla defesa
dc.titleLei da concorrência e processo administrativo : o direito de defesa e o dever de colaborar com as investigaçõespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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lei_concorrencia_processo_sundfeld.pdf133.68 kBPDFVisualizar

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