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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRibeiro, Maurício Portugal
dc.date.issued2001-09
dc.identifier.citationRIBEIRO, Maurício Portugal. Licitação. Concessão. Riscos da realização da oferta em créditos e possibilidade de compensação. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 7, set. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44897>. Acesso em: 14 fev. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44897
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer sobre a possibilidade de realização de proposta de contrato em licitação na qual a oferta seja em créditos contra a administração e sobre a realização de compensação de dívidas não tributárias com a administração.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectLicitação, Brasilpt_BR
dc.subjectConcessão sobre domínio público, Brasilpt_BR
dc.subjectConcorrência pública, Brasilpt_BR
dc.subjectCompensação (direito), Brasilpt_BR
dc.subjectCrédito, Brasilpt_BR
dc.subjectRodovia, exploração, Brasilpt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subject.otherEstrada de rodagem
dc.subject.otherAutoestrada
dc.titleLicitação. Concessão. Riscos da realização da oferta em créditos e possibilidade de compensaçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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licitacao_concessao_riscos_ribeiro.pdf130 kBPDFVisualizar

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