TítuloPoder Judiciário: algumas inovações e transformações
Autor(es)Ribeiro, Antônio de Pádua
Data de publicação1988
ResumoTece breves reflexões sobre algumas inovações e transformações do Poder Judiciário advindas da Constituição Federal de 1988. Assinala que a Constituição em vigor valoriza a função de legislar e de fiscalizar do Congresso e outorga autonomia financeira e administrativa ao Judiciário. Versa sobre a criação de novos institutos e a transformação de outros já existentes: ação direta de inconstitucionalidade; argüição de descumprimento de preceito fundamental; declaração; intervenção federal; recurso especial; mandado de segurança coletivo; mandado de injunção; habeas-data; reclamação; competência para julgar os governadores e desembargadores, os conflitos de competência e os conflitos de atribuição; causas de interesse da magistratura; e juizados especiais.
Notas- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
- Palestra proferida no “Segundo Ciclo Maranhense de Ciência do Direito” no auditório da Justiça Federal, em São Luís, em 28 de outubro de 1988.
AssuntosBrasil. [Constituição (1988)]
Poder Judiciário
Dispositivo constitucional
Transformação
Inovação
Mandado de injunção
EditoraBrasília Jurídica
FonteReflexões jurídicas: palestras, artigos e discursos. Brasília: Brasília Jurídica, 2000. p. 89-106.
TipoPalestra
Capítulo de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/449
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