| Título: | Poder Judiciário: algumas inovações e transformações |
| Autor(es): | Ribeiro, Antônio de Pádua |
| Data de publicação: | 1988 |
| Resumo: | Tece breves reflexões sobre algumas inovações e transformações do Poder Judiciário advindas da Constituição Federal de 1988. Assinala que a Constituição em vigor valoriza a função de legislar e de fiscalizar do Congresso e outorga autonomia financeira e administrativa ao Judiciário. Versa sobre a criação de novos institutos e a transformação de outros já existentes: ação direta de inconstitucionalidade; argüição de descumprimento de preceito fundamental; declaração; intervenção federal; recurso especial; mandado de segurança coletivo; mandado de injunção; habeas-data; reclamação; competência para julgar os governadores e desembargadores, os conflitos de competência e os conflitos de atribuição; causas de interesse da magistratura; e juizados especiais. |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Palestra proferida no “Segundo Ciclo Maranhense de Ciência do Direito” no auditório da Justiça Federal, em São Luís, em 28 de outubro de 1988. |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Poder Judiciário Dispositivo constitucional Transformação Inovação Mandado de injunção |
| Editora: | Brasília Jurídica |
| Fonte: | Reflexões jurídicas: palestras, artigos e discursos. Brasília: Brasília Jurídica, 2000. p. 89-106. |
| Tipo: | Palestra Capítulo de livro Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/449 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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