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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMartins, Ives Gandra da Silva-
dc.contributor.authorPavan, Cláudia Fonseca Morato-
dc.date.issued2002-
dc.identifier.citationFórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 14, abr. 2002.pt_BR
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 10, n. 45, p. 255-284, jul./ago. 2002.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44947-
dc.description.abstractTrata-se de parecer sobre nulidade jurídica de processo de crédito de valores recolhidos por concessionária na qualidade de substituta tributária de outra empresa.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunais-
dc.publisherFórum-
dc.relation.ispartofFórum administrativo: direito públicopt_BR
dc.subjectImposto, arrecadaçãopt_BR
dc.subjectSubstituição tributáriapt_BR
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)pt_BR
dc.subjectCrédito tributáriopt_BR
dc.subject.otherCrédito fiscal-
dc.titleICMS. Substituição tributária. Transferência de créditos autorizada por portaria. Inconstitucionalidade. Nulidade "ex tunc". Consequências [Parecer]pt_BR
dc.typeParecerpt_BR
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