Título: | Securitização de recebíveis : viabilidade jurídica em face da Lei de responsabilidade fiscal e de licitações e contratos |
Autor(es): | Souto, Marcos Juruena Villela Rocha, Henrique Bastos |
Data de publicação: | 04-2002 |
Resumo: | Trata de temas como o conceito da dívida pública, Lei de responsabilidade fiscal, os princípios de controle de gestão das finanças públicas, noção de securitização e a licitação da securitização. |
Assuntos: | Securitização, Brasil Cessão contratual, Brasil Licitação, Brasil Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)] |
Fonte: | SOUTO, Marcos Juruena Villela; ROCHA, Henrique Bastos. Securitização de recebíveis: viabilidade jurídica em face da Lei de responsabilidade fiscal e de licitações e contratos. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 14, abr. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44948>. Acesso em: 8 fev. 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44948 |
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