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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMaciel, Adhemar Ferreirapt_BR
dc.date.issued2012
dc.identifier.citationMACIEL, Adhemar Ferreira. Direito líquido e certo: "pedra de toque" do mandado de segurança. Brasília, DF, 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44991>. Acesso em: 12 mar. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44991
dc.descriptionTexto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.description.abstractDisserta sobre o constitucionalismo contemporâneo e o respeito aos direitos fundamentais. Aborda o mandado de segurança como o mais aperfeiçoado instrumento processual constitucional na defesa dos direitos fundamentais no Brasil. Afirma que o direito líquido e certo é a essência do mandado de segurança. Em seguida, apresenta vários posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre direito líquido e certo. Apresenta o direito líquido e certo como condição da ação do mandado de segurança.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsopen accessen
dc.subjectMandado de segurança, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectMandado de segurança, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherAmparo (recurso)
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade
dc.titleDireito líquido e certo : "pedra de toque" do mandado de segurançapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Produção Intelectual dos Ministros do STJ