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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAguiar Júnior, Ruy Rosado de-
dc.date.issued2002-01-
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental, v. 7, n. 25, p. 193-206, jan./mar. 2002.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/450-
dc.descriptionTexto básico da palestra realizada no 2º Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente, em Canela-RS, 31-08-2001.en
dc.description.abstractDiscorre sobre meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Relata os principais pronunciamentos jurisdicionais havidos no Superior Tribunal de Justiça em relação ao direito ambiental. Indica o que foi julgado no Supremo Tribunal Federal quanto à constitucionalidade de diversos diplomas. Apresenta as decisões do Tribunal Superior do Trabalho que sejam de algum modo vinculadas à questão do meio ambiente. Trata sobre a competência jurisdicional, competência legislativa e competência administrativa para processar e julgar crimes que causem danos ao meio ambiente.en
dc.format.extent109797 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BR-
dc.publisherRevista dos Tribunaisen
dc.subjectCrime ambiental, competência, Brasilen
dc.subjectMeio ambiente, legislação, Brasilen
dc.subjectProteção ambiental, Brasilen
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção-
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção-
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção-
dc.subject.otherCrime contra a natureza-
dc.subject.otherCrime contra o meio ambiente-
dc.subject.otherCrime ecológico-
dc.titleO meio ambiente e a jurisprudência do STJen
dc.typePalestraen
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meio_ambiente_jurisprudencia_aguiar.pdf107.22 kBPDFVisualizar
meio_ambiente_jurisprudencia_aguiar_Revista_Tribunais.pdf1.26 MBPDFVisualizar

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Produção Intelectual dos Ministros do STJ
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