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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorReis, Mauricio Sardinha Meneses dos
dc.date.issued2012
dc.identifier.citationREIS, Mauricio Sardinha Meneses dos. A inconstitucionalidade da lei de organizações sociais do município do Rio de Janeiro (Lei nº 5.026 de 19 de maio de 2009). BDJur, Brasília, DF, 19 mar. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45193>. Acesso em: 19 mar. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45193
dc.descriptionAdvogado, Especialista em Direito Público, Mestrando em Direito Constitucional pela UGF.pt_BR
dc.description.abstract"Analisa a constitucionalidade da Lei de Organizações Sociais do Município do Rio de Janeiro (Lei 5.026/09). Conforme sustentado, o referido diploma legal trouxe inovações na composição do Conselho de Administração maculando a essência das Organizações Sociais prevista nos Cadernos MARE e Lei Federal nº 9.637/98."pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSuperior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.rightsopen accessen
dc.subjectOrganização social, legislação, Rio de Janeiropt_BR
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, Brasilpt_BR
dc.titleA inconstitucionalidade da lei de organizações sociais do do município do Rio de Janeiro (Lei nº 5.026 de 19 de maio de 2009)pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Mauricio S. M. dos Reis (Artigo Inconst. Lei 5026).pdf179.88 kBPDFVisualizar

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