| Título: | Os efeitos do artigo 185 do Código Tributário Nacional sobre a alienação fiduciária em garantia de veículos |
| Autor(es): | Cignachi, Gustavo Chies |
| Data de publicação: | 12-2011 |
| Resumo: | Aborda os conceitos e a complexidade do acordo fiduciário como possíveis barreiras que impedem uma aplicação incisiva e efetiva do artigo 185 do Código Tributário Nacional, o qual trata da presunção de fraude em certos casos de alienação ou oneração de bens ou rendas. |
| Assuntos: | Alienação fiduciária, Brasil Fraude fiscal, Brasil Boa-fé, Brasil Veículo automotor, Brasil Automóvel, Brasil Brasil. [Código tributário nacional (1966)] |
| Fonte: | CIGNACHI, Gustavo Chies. Os efeitos do artigo 185 do Código Tributário Nacional sobre a alienação fiduciária em garantia de veículos. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 45, dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45216>. Acesso em: 27 fev. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45216 |
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