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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMarcão, Renato-
dc.date.issued2011-12-
dc.identifier.citationMARCÃO, Renato. O art. 306 do CTB no PLS nº 48/2011: da “Lei não tão seca” à “Tolerância zero com “culpa alcoólica”. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 45, dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45218>. Acesso em: 27 fev. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45218-
dc.descriptionDisponível também na Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 8, n. 44, p. 5-13, out./nov. 2012.-
dc.description.abstractDiscorre sobre modificação ao art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, que trata da condução de veículo automotor sob influência de álcool ou substância de efeitos análogos, além de abordar os efeitos dessa modificação.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de doutrina da 4ª Regiãopt_BR
dc.subjectVeículo automotor, Brasilpt_BR
dc.subjectBebida alcoólica, Brasilpt_BR
dc.subjectMotorista, responsabilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectEmbriaguez ao volante, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de trânsito brasileiro (1997)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997]-
dc.titleO art. 306 do CTB no PLS nº 48/2011 : da “Lei não tão seca” à “Tolerância zero com “culpa alcoólica”pt_BR
dc.title.alternativeO art. 306 do CTB no PLS n. 48 / 2011 : da “Lei não tão seca” à “Tolerância zero com “culpa alcoólica”pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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