| Título: | Mandado de injunção e direitos fundamentais: uma construção à luz da transição do estado legislativo ao estado constitucional |
| Autor(es): | Hachem, Daniel Wunder |
| Data de publicação: | 2012 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00091951 342.7:347.9(81) H117m (2012) |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Direitos e garantias individuais, Brasil Mandado de injunção, Brasil Inconstitucionalidade por omissão, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Direito processual constitucional, Brasil |
| Editora: | Fórum |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45229 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Mandado_injuncao_direitos_hachem.pdf | 1.39 MB | Visualizar |
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