| Título: | A delação premiada no direito brasileiro = Plea agreement in Brazilian law |
| Autor(es): | Silva, Fernando Muniz |
| Data de publicação: | 2011 |
| Resumo: | Explana sobre as disposições normativas disciplinadoras da delação premiada e eventuais modificações. Interpreta brevemente essa norma, apontando seus requisitos, limites e consequências. Discorre sobre a delação premiada como instrumento de combate às organizações criminosas e sobre a sua integração ao direito brasileiro. |
| Assuntos: | Delação premiada Crime organizado Acusado, depoimento Comutação da pena Ética Ministério público (processo penal) |
| Fonte: | De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 10, n. 17, p. 121-165, jul./dez. 2011. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45259 |
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