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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAndrade, Nidiane Moraes Silvano
dc.date.issued2011-07
dc.identifier.citationANDRADE, Nidiane Moraes Silvano. Os direitos dos “filhos de criação” = The rights of foster children. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 10, n. 17, p. 213-234, jul./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45265>. Acesso em: 15 mar. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45265
dc.description.abstractTrata da igualdade entre filhos biológicos e adotivos e do reconhecimento jurídico da identidade afetiva e de todos os demais direitos, inclusive hereditários, dos filhos provindos de acolhimento voluntário ilegal. Discorre sobre a regularização jurídica dos filhos adotivos, mesmo contra a vontade dos chamados pais de criação, como forma de promover a responsabilização civil e penal cabível caso constatado descumprimento dos deveres legais inerentes ao poder familiar.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectFiliação, Brasilpt_BR
dc.subjectAdoção, Brasilpt_BR
dc.subjectFilho adotivo, Brasilpt_BR
dc.subjectRelações familiares, Brasilpt_BR
dc.subjectPátrio poder, Brasilpt_BR
dc.subjectLegitimação adotiva, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAdoção de crianças
dc.subject.otherAdoção de menores
dc.subject.otherCriança adotada
dc.subject.otherLegitimidade adotiva
dc.titleOs direitos dos “filhos de criação” = The rights of foster childrenpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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direitos_dos_filhos_andrade.pdf201.8 kBPDFVisualizar

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