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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorVidal, Hélvio Simões
dc.date.issued2011-07
dc.identifier.citationVIDAL, Hélvio Simões. Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997) = Traffic offences (Law nº 9.503/1997). De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 10, n. 17, p. 177-197, jul./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45266>. Acesso em: 15 mar. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45266
dc.description.abstractAborda os tipos penais constantes do Código de Trânsito Brasileiro, bem como norma pertinente aos casos de embriaguez ao volante. Procura dar subsídios para compatibilizar a aplicação do CTB aos casos concretos, sempre sob o ponto de vista da interpretação constitucional.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectTipo penal, análise, Brasilpt_BR
dc.subjectCódigo de trânsito, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectTrânsito, Brasilpt_BR
dc.subjectCrime, Brasilpt_BR
dc.subjectDelito de trânsito, Brasilpt_BR
dc.subjectEmbriaguez ao volante, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de trânsito brasileiro (1997)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997]
dc.subject.otherDelito de tráfego
dc.titleCrimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997) = Traffic offences (Law nº 9.503/1997)pt_BR
dc.title.alternativeCrimes de trânsito (Lei n. 9503 / 1997) = Traffic offences (Law n. 9503 / 1997)pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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