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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPaiva, Bruno César Ribeiro de
dc.date.issued2011-07
dc.identifier.citationPAIVA, Bruno César Ribeiro de. União homoafetiva: novo modelo de entidade familiar. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 10, n. 17, p. 236-255, jul./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45297>. Acesso em: 16 mar. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45297
dc.descriptionTrata-se de jurisprudência comentada.pt_BR
dc.description.abstractAborda as características relacionadas à concepção moderna de família e os núcleos familiares contemplados pelo direito brasileiro. Avalia a união homoafetiva à luz da ordem constitucional vigente, examinando a tutela estatal dessa forma de convívio. Destaca os efeitos jurídicos que decorrem da união afetiva homossexual, denotando que eles são adequados somente se a aludida união for reconhecida como unidade familiar.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectSociedade de fato, Brasilpt_BR
dc.subjectHomossexualidade, Brasilpt_BR
dc.subjectFamília, Brasilpt_BR
dc.subjectConvivente, Brasilpt_BR
dc.subjectBens, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subject.otherHomossexualismo
dc.titleUnião homoafetiva : novo modelo de entidade familiarpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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uniao_homoafetiva_novo_paiva.pdf226.32 kBPDFVisualizar

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