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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMaia, Heli de Souza
dc.date.issued2011-07
dc.identifier.citationMAIA, Heli de Souza. O direito das crianças à educação = Children right to education. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 10, n. 17, p. 297-330, jul./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45300>. Acesso em: 16 mar. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45300
dc.description.abstractAnalisa o tratamento dispensado às crianças e aos adolescentes brasileiros no campo da educação, examinando legislação nacional voltada para a proteção do direito ao desenvolvimento intelectual.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectDireito à educação, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade do Estado, Brasilpt_BR
dc.subjectAbandono intelectual, Brasilpt_BR
dc.subjectEducação da criança, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos da criança, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherCriança, educação
dc.subject.otherEducação infantil
dc.titleO direito das crianças à educação = Children right to educationpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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