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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRodrigues, Raphael Silva
dc.date.issued2011-07
dc.identifier.citationRODRIGUES, Raphael Silva. Que tratamento tem sido dado ao princípio constitucional do contraditório pelos tribunais administrativos fiscais? De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 10, n. 17, p. 460-472, jul./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45349>. Acesso em: 19 mar. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45349
dc.descriptionTrata-se de jurisprudência comentada.pt_BR
dc.description.abstractExamina acórdão proferido nos autos de processo tributário administrativo para verificar a interpretação atribuída por aplicadores do direito às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectContraditório, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito de defesa, Brasilpt_BR
dc.subjectDevido processo legal, Brasilpt_BR
dc.subjectTribunal fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectTutela administrativa, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireito de ampla defesa
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherPrincípio do contraditório
dc.titleQue tratamento tem sido dado ao princípio constitucional do contraditório pelos tribunais administrativos fiscais?pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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