Desconsideração inversa da personalidade societária : novas perspectivas

Abstract

Trata da admissão pela doutrina e pela jurisprudência brasileiras de que a desconsideração da personalidade societária possa se dar também na forma inversa. Destaca a excepcionalidade do instituto, que ainda não tem seu cabimento e procedimento delineados pelo direito positivo, sendo que parâmetros jurisprudenciais têm sido estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça a esse respeito.