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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCampanha, Breno Maifrede
dc.date.issued2012-02
dc.identifier.citationCAMPANHA, Breno Maifrede. A Reclamação Constitucional nº 2.138: uma análise dialogada com Dworkin. Fórum administrativo, Belo Horizonte, v. 12, n. 132, fev. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45392>. Acesso em: 23 mar. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45392
dc.description.abstractAnalisa reclamação constitucional extraindo argumentos favoráveis e desfavoráveis à aplicação da Lei nº 8.429, de 1992, Lei de improbidade administrativa, a atos de agentes políticos subordinados à Lei nº 1.079, de 1950, Lei de crimes de responsabilidade. Compara os posicionamentos adotados na Suprema Corte brasileira com a de teóricos estudiosos da matéria. Busca nas ideias do filósofo norte-americano Ronald Dworkin concepções do direito suficientes para abarcar o problema de maneira satisfatória.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectCorrupção administrativa, Brasilpt_BR
dc.subjectImprobidade administrativa, Brasilpt_BR
dc.subjectAgente político, Brasilpt_BR
dc.titleA Reclamação Constitucional nº 2.138 : uma análise dialogada com Dworkinpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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reclamacao_constitucional_uma_campanha.pdf106.73 kBPDFVisualizar

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