Título: | Ingerência indevida: os crimes comissivos por omissão e o controle pela punição do não fazer |
Autor(es): | Paschoal, Janaina Conceição |
Data de publicação: | 2011 |
Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00090854 343.232(81) P279i (2011) |
Assuntos: | Pena, Brasil Direito penal, Brasil Crime por omissão, Brasil Responsabilidade penal, Brasil |
Editora: | S.A. Fabris |
Tipo: | Sumário de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45438 |
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