Título: | Os agentes públicos, a Lei de responsabilidade fiscal e as sanções da Lei de improbidade administrativa |
Autor(es): | Costa, Epaminondas da |
Data de publicação: | 11-2001 |
Resumo: | Discute as condutas específicas e os comportamentos do administrador público que caracterizam a improbidade administrativa. Aborda a Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de responsabilidade fiscal, e a Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992, conhecida como Lei de improbidade administrativa. |
Assuntos: | Improbidade administrativa, Brasil Crime contra a administração pública, Brasil Ilícito administrativo, Brasil Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992] Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)] |
Fonte: | COSTA, Epaminondas da. Os agentes públicos, a Lei de responsabilidade fiscal e as sanções da Lei de improbidade administrativa. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 9, nov. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45446>. Acesso em: 12 mar. 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45446 |
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