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dc.contributor.authorMendes, Sérgio da Silva-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationInteresse Público, Belo Horizonte, v. 14, n. 71, jan./fev. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45472-
dc.description.abstractTrata da possibilidade de interrupção da gravidez, utilizando como paradigma o caso de ausência total ou parcial do cérebro fetal. Discute o papel e os direitos da mulher ante a decisão de não prosseguir com a gestação em casos como esse, considerando os limites impostos aos direitos individuais em um regime democrático de direito.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectBioética, Brasilpt_BR
dc.subjectAborto, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito sobre o próprio corpo, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos da mulher, Brasilpt_BR
dc.subjectCérebro, Brasilpt_BR
dc.subjectFeto, deformidade, Brasilpt_BR
dc.subjectGravidez, interrupção, Brasilpt_BR
dc.subjectDefeito congênito, Brasil-
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil-
dc.subject.otherAbortamento-
dc.subject.otherGravidez-
dc.subject.otherInterrupção voluntária da gravidez-
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherSistema cerebral-
dc.subject.otherDireito ao próprio corpo-
dc.titleO domínio público do útero maternopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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