| Título: | Constituição, política e direito na crise europeia : referendos, constitucionalização de limites ao endividamento e fim da soberania orçamental dos parlamentos nacionais |
| Autor(es): | Cunha, Paulo Ferreira da |
| Data de publicação: | 01-2012 |
| Resumo: | Trata da funcionalidade do poder normativo constitucional para dirimir situações e problemas como os enfrentados pela União Europeia neste início de século. Aborda a importância da participação popular e a complementaridade entre a normatividade e os fatos sociais para o enfrentamento de desafios. |
| Assuntos: | Constituição, poder normativo, Países da União Europeia Crise econômica, Países da União Europeia Referendo, Países da União Europeia Participação social, Países da União Europeia |
| Fonte: | CUNHA, Paulo Ferreira da. Constituição, política e direito na crise europeia: referendos, constitucionalização de limites ao endividamento e fim da soberania orçamental dos parlamentos nacionais. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 14, n. 71, jan./fev. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45508>. Acesso em: 30 mar. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45508 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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