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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSouza, Leonardo da Rocha de
dc.date.issued2012-01
dc.identifier.citationSOUZA, Leonardo da Rocha de. Proteção ambiental e atividade fiscal: a tipicidade tributária, a não afetação da receita e o destino dos recursos financeiros arrecadados. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 14, n. 71, jan./fev. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45510>. Acesso em: 30 mar. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45510
dc.description.abstractTrata da tipicidade tributária fechada em contraponto à tipicidade aberta, da afetação ou não da receita proveniente de impostos no que diz respeito à utilização desses recursos para atendimento das necessidades ambientais, e dos fundos criados em prol do meio ambiente.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectMeio ambiente, Brasilpt_BR
dc.subjectTributo, Brasilpt_BR
dc.subjectTipo tributário, Brasilpt_BR
dc.subjectReceita tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectFundos, Brasilpt_BR
dc.titleProteção ambiental e atividade fiscal : a tipicidade tributária, a não afetação da receita e o destino dos recursos financeiros arrecadadospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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