Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Zockun, Maurício | - |
dc.date.issued | 2012-01 | - |
dc.identifier.citation | ZOCKUN, Maurício. Impossibilidade de a advocacia pública ser exercida por ocupantes de cargos de provimento comissionado: o caso dos Municípios: (comentários ao Acórdão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.261). Interesse Público, Belo Horizonte, v. 14, n. 71, jan./fev. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45511>. Acesso em: 30 mar. 2012. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45511 | - |
dc.description.abstract | Aborda o exame da constitucionalidade de lei complementar estadual que outorga aos ocupantes de cargos de provimento comissionado a competência para o desempenho de atividades de consultoria e assessoria jurídica em parcela da administração direta daquele ente federativo. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Interesse público | pt_BR |
dc.subject | Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Advocacia pública, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Provimento, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Cargo de confiança, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Acórdão, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) | pt_BR |
dc.subject.other | Ação de inconstitucionalidade | - |
dc.subject.other | Ação direta de declaração de inconstitucionalidade | - |
dc.title | Impossibilidade de a advocacia pública ser exercida por ocupantes de cargos de provimento comissionado : o caso dos Municípios : (comentários ao Acórdão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.261) | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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impossibilidade_advocacia_publica_zockun.pdf | 44.19 kB | Visualizar |
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