Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Gentil, Plínio Antônio Britto | - |
dc.date.issued | 2012-04 | - |
dc.identifier.citation | GENTIL, Plínio Antônio Brito. Estupro de vulnerável consentido: uma absolvição polêmica. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 46, abr. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45517>. Acesso em: 3 abr. 2012. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45517 | - |
dc.description.abstract | Reflete sobre decisão judicial que absolveu réu acusado de praticar estupro de vulnerável, destacando a discussão acerca da tipicidade do fato descrito pelo artigo 217-A do Código Penal e o aparente confronto da referida decisão com o texto legal em vigor. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista de doutrina da 4ª Região | pt_BR |
dc.subject | Estupro, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Consentimento da vítima, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Violência contra menor, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Tipo penal, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Código penal (1940)] | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940] | - |
dc.subject.other | Violação | - |
dc.title | Estupro de vulnerável consentido : uma absolvição polêmica | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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estupro_vulneravel_consentido_gentil.pdf | 537.42 kB | Visualizar |
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