Fiança : pagar ou não pagar? Eis a questão

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Marcão, Renato
dc.date.issued	2012-04
dc.identifier.citation	MARCÃO, Renato. Fiança: pagar ou não pagar? Eis a questão. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 46, abr. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45533>. Acesso em: 3 abr. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45533
dc.description.abstract	Faz breves considerações sobre a fiança, buscando avaliar as variantes que decorrem dos questionamentos acerca do pagamento, ou não, de fiança arbitrada. Aborda a existência de dois tipos de fiança, quais sejam, a fiança libertadora, que se presta como instituto de contracautela à prisão em flagrante, e a fiança restritiva, tratada no art. 319 do CPP.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de doutrina da 4ª Região	pt_BR
dc.subject	Fiança penal, pagamento, Brasil	pt_BR
dc.subject	Liberdade provisória, Brasil	pt_BR
dc.subject	Prisão cautelar, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Fiança criminal
dc.subject.other	Fiança (direito penal)
dc.subject.other	Fiança (processo penal)
dc.subject.other	Liberdade sob caução
dc.title	Fiança : pagar ou não pagar? Eis a questão	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
fianca_pagar_nao_marcao.pdf	526.83 kB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Aberto