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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMachado, Leonardo Marcondes
dc.date.issued2012-04
dc.identifier.citationMACHADO, Leonardo Marcondes. Prisão preventiva: (im)possibilidade conforme o quantum da pena máxima em abstrato. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 46, abr. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45555>. Acesso em: 9 abr. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45555
dc.description.abstractEstuda a Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011, em particular quanto à disciplina das hipóteses de prisão preventiva em face da limitação de pena máxima abstrata superior a quatro anos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de doutrina da 4ª Regiãopt_BR
dc.subjectPrisão preventiva, Brasilpt_BR
dc.subjectPrisão cautelar, Brasilpt_BR
dc.subjectCrime, Brasilpt_BR
dc.subjectPena, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de processo penal (1941)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941]
dc.subject.otherPena (direito penal)
dc.titlePrisão preventiva : (im)possibilidade conforme o quantum da pena máxima em abstratopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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prisao_preventiva_impossibilidade_machado.pdf576.25 kBPDFVisualizar

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