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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMarques, Elmer da Silva
dc.date.issued2012-01
dc.identifier.citationMARQUES, Elmer da Silva. Tutela do consumidor na ação de exibição de documento: revisitando a Súmula n. 372 do STJ sob a ótica da tutela satisfativa. Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 20, n. 77, jan./mar. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45577>. Acesso em: 9 abr. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45577
dc.description.abstractExamina os precedentes e fundamentos que deram origem à Súmula nº 372 do STJ, de modo a verificar os motivos pelos quais aquela Corte impede a aplicação de multa processual para efetivar a ordem de exibição de documentos na chamada ação cautelar exibitória. Discorre sobre o conceito de tutela cautelar, as origens da ação de exibição de documento e os precedentes que deram origem àquela súmula.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito processualpt_BR
dc.subjectDocumento (processo civil), Brasilpt_BR
dc.subjectPena pecuniária, Brasilpt_BR
dc.subjectConsumidor, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas]pt_BR
dc.subject.otherMulta (direito penal)
dc.subject.otherPena de multa
dc.titleTutela do consumidor na ação de exibição de documento: revisitando a Súmula n. 372 do STJ sob a ótica da tutela satisfativapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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tutela_consumidor_acao_marques.pdf65.94 kBPDFVisualizar

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