Título: | O não cabimento de mandado de segurança contra ato de árbitro ou tribunal arbitral |
Autor(es): | Santos, Francisco Cláudio de Almeida |
Data de publicação: | 2012 |
Resumo: | Analisa o instituto do mandado de segurança no direito brasileiro. Apresenta a arbitragem como meio privado de solução de controvérsias e sua ordem jurídica, além de expor a atuação do tribunal arbitral. |
Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
Assuntos: | Árbitro (direito) Arbitragem Solução de conflito Mandado de segurança, aspectos constitucionais |
Fonte: | Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 12, n. 133, mar. 2012. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45706 |
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