A AGU como função essencial à Justiça

Abstract

Aborda o processo de sistematização da Organização dos Poderes na Constituição de 1988, destacando o Título IV, Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça, principalmente o papel desempenhado pela Advocacia-Geral da União - AGU. Apresenta as considerações históricas, estruturais e sistêmicas das atividades exercidas pelo Ministério Público Federal e pela Advocacia Pública Federal. Analisa as funções da AGU e sua concepção diante do Estado democrático de direito traçada pela Constituição de 1988. Examina as atividades desenvolvidas pela AGU, sua estruturação constitucional e legal, bem como a evolução da concepção do seu papel.