Influências extrajurídicas sobre a decisão judicial : estudo de caso da ADI nº 3.510 (pesquisas com células-tronco) sob a ótica da decisão moral, filosófica ou ideologicamente correta (única ou não)

Abstract

Apresenta estudo de caso cujo objeto da pesquisa é relativo às decisões judiciais que se inserem no conceito de casos difíceis. Analisa a decisão judicial proferida pelo STF no julgamento da ADI nº 3.510, que permitiu as pesquisas com células-tronco no Brasil. Faz análise dessa ADI frente às teorias de Kant, Hegel, Nietzsche, Wagner Rezende, Thamy Pogrebinschi e Riccardo Guastini.