Título: | Responsabilização do Chefe do Poder Executivo municipal pelas Cortes de Contas |
Autor(es): | Haikal, Daniela Mello Coelho |
Data de publicação: | 03-2012 |
Resumo: | Destaca as atribuições conferidas aos Tribunais de contas na fixação da responsabilização dos representantes do Poder Executivo na esfera municipal. |
Assuntos: | Tribunal de contas, competência, Brasil Finanças públicas, Brasil Contas nacionais, Brasil Execução orçamentária, Brasil Poder executivo, Brasil Prefeito, Brasil |
Fonte: | HAIKAL, Daniela Mello Coelho. Responsabilização do Chefe do Poder Executivo municipal pelas Cortes de Contas. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 11, n. 123, mar. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46285>. Acesso em: 7 maio 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46285 |
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