TítuloResponsabilização do Chefe do Poder Executivo municipal pelas Cortes de Contas
Autor(es)Haikal, Daniela Mello Coelho
Data de publicação03-2012
ResumoDestaca as atribuições conferidas aos Tribunais de contas na fixação da responsabilização dos representantes do Poder Executivo na esfera municipal.
AssuntosTribunal de contas, competência, Brasil
Finanças públicas, Brasil
Contas nacionais, Brasil
Execução orçamentária, Brasil
Poder executivo, Brasil
Prefeito, Brasil
FonteHAIKAL, Daniela Mello Coelho. Responsabilização do Chefe do Poder Executivo municipal pelas Cortes de Contas. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 11, n. 123, mar. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46285>. Acesso em: 7 maio 2012.
TipoArtigo
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