TítuloLicitação. Finalização. Ausência de parecer prévio da Procuradoria-Geral do Estado. Anulação de todo o procedimento. Total invalidade. Existência de decreto estadual que obriga a manifestação da Advocacia Pública Estadual
Autor(es)Sousa, Guilherme Carvalho e
Data de publicação03-2012
ResumoTrata-se de parecer sobre impugnações ao instrumento convocatório da licitação.
NotasTrata-se de parecer.
AssuntosLicitação, Brasil
Edital, Brasil
Adjudicação, Brasil
Pregão eletrônico, Brasil
Pregão presencial, Brasil
FonteSOUSA, Guilherme Carvalho e. Licitação. Finalização. Ausência de parecer prévio da Procuradoria-Geral do Estado. Anulação de todo o procedimento. Total invalidade. Existência de decreto estadual que obriga a manifestação da Advocacia Pública Estadual. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 11, n. 123, mar. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46297>. Acesso em: 7 maio 2012.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46297
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