Título: | Licitação. Finalização. Ausência de parecer prévio da Procuradoria-Geral do Estado. Anulação de todo o procedimento. Total invalidade. Existência de decreto estadual que obriga a manifestação da Advocacia Pública Estadual |
Autor(es): | Sousa, Guilherme Carvalho e |
Data de publicação: | 03-2012 |
Resumo: | Trata-se de parecer sobre impugnações ao instrumento convocatório da licitação. |
Notas: | Trata-se de parecer. |
Assuntos: | Licitação, Brasil Edital, Brasil Adjudicação, Brasil Pregão eletrônico, Brasil Pregão presencial, Brasil |
Fonte: | SOUSA, Guilherme Carvalho e. Licitação. Finalização. Ausência de parecer prévio da Procuradoria-Geral do Estado. Anulação de todo o procedimento. Total invalidade. Existência de decreto estadual que obriga a manifestação da Advocacia Pública Estadual. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 11, n. 123, mar. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46297>. Acesso em: 7 maio 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46297 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
licitacao_finalizacao_ausencia_sousa.pdf | 73.35 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: