Título: | Responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais |
Autor(es): | Clève, Clèmerson Merlin Franzoni, Júlia Ávila |
Data de publicação: | 2012 |
Resumo: | Aborda o tema da responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais, delineando os fundamentos e as fronteiras dessa responsabilização. Destaca a necessidade de se manter o equilíbrio entre o fortalecimento da atividade judicial para a tutela dos direitos fundamentais, a efetividade das promessas constitucionais e a proteção das garantias do jurisdicionado. Desenvolve o tema do ponto de vista de sua fundamentação constitucional, para determinar os limites de sua caracterização, de acordo com as exigências republicanas. |
Assuntos: | Responsabilidade civil do Estado Ato jurisdicional Tutela jurisdicional Norma constitucional |
Fonte: | A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 12, n. 47, jan./mar. 2012. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46299 |
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