Título: | Declaração de nulidade dos contratos administrativos e de suspensão do pagamento de obras executadas e entregues: (im)possibilidade jurídica |
Autor(es): | Cammarosano, Márcio Humbert, Georges |
Data de publicação: | 2012 |
Resumo: | Estuda a prerrogativa da Administração em declarar nulidade a um contrato administrativo ou suspender o pagamento de obras executadas e entregues. |
Notas: | Parte integrante da obra CAMMAROSANO, Márcio; HUMBERT, Georges Louis Hage. Direito público: estudos e pareceres. Belo Horizonte: Fórum, 2011. p. 131-137. |
Assuntos: | Nulidade dos contratos, aspectos jurídicos Contrato administrativo, aspectos jurídicos Administração pública, competência |
Fonte: | Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 11, n. 122, fev. 2012. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46321 |
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