TítuloDeclaração de nulidade dos contratos administrativos e de suspensão do pagamento de obras executadas e entregues: (im)possibilidade jurídica
Autor(es)Cammarosano, Márcio
Humbert, Georges
Data de publicação2012
ResumoEstuda a prerrogativa da Administração em declarar nulidade a um contrato administrativo ou suspender o pagamento de obras executadas e entregues.
NotasParte integrante da obra CAMMAROSANO, Márcio; HUMBERT, Georges Louis Hage. Direito público: estudos e pareceres. Belo Horizonte: Fórum, 2011. p. 131-137.
AssuntosNulidade dos contratos, aspectos jurídicos
Contrato administrativo, aspectos jurídicos
Administração pública, competência
FonteFórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 11, n. 122, fev. 2012.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46321
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