Título: | Responsabilidade do contratado na administração de compras, serviços e obras |
Autor(es): | Pereira Junior, Jessé Torres Dotti, Marinês Restelatto |
Data de publicação: | 02-2012 |
Resumo: | Estuda o ordenamento normativo e a jurisprudência dos Tribunais Judiciais e de Contas pertinentes às responsabilidades de quem contrata com a Administração Pública o fornecimento de bens, a execução de obras ou a prestação de serviços. |
Assuntos: | Contrato administrativo, controle, Brasil Prestação de serviços, Brasil Responsabilidade contratual, jurisprudência, Brasil Rescisão do contrato, Brasil Sanção administrativa, Brasil Brasil. [Lei de licitação (1993)] |
Fonte: | PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres; DOTTI, Marinês Restelatto. Responsabilidade do contratado na administração de compras, serviços e obras. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 11, n. 122, fev. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46323>. Acesso em: 12 abr. 2012. |
Tipo: | Artigo |
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