TítuloResponsabilidade do contratado na administração de compras, serviços e obras
Autor(es)Pereira Junior, Jessé Torres
Dotti, Marinês Restelatto
Data de publicação02-2012
ResumoEstuda o ordenamento normativo e a jurisprudência dos Tribunais Judiciais e de Contas pertinentes às responsabilidades de quem contrata com a Administração Pública o fornecimento de bens, a execução de obras ou a prestação de serviços.
AssuntosContrato administrativo, controle, Brasil
Prestação de serviços, Brasil
Responsabilidade contratual, jurisprudência, Brasil
Rescisão do contrato, Brasil
Sanção administrativa, Brasil
Brasil. [Lei de licitação (1993)]
FontePEREIRA JUNIOR, Jessé Torres; DOTTI, Marinês Restelatto. Responsabilidade do contratado na administração de compras, serviços e obras. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 11, n. 122, fev. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46323>. Acesso em: 12 abr. 2012.
TipoArtigo
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