| Título: | O fato superveniente alegado como motivo para revogação de licitação |
| Autor(es): | Mendes, Thalita Bizerril Duleba |
| Data de publicação: | 02-2012 |
| Resumo: | Aborda a questão da motivação do ato revocatório, demonstrando a necessidade de apreciação deste procedimento por parte do Poder Judiciário de modo a evitar mau uso da máquina administrativa ou ainda desvio de finalidade na condução de certame licitatório. |
| Assuntos: | Licitação, revogação, Brasil Poder discricionário, controle judicial, Brasil |
| Fonte: | MENDES, Thalita Bizerril Duleba. O fato superveniente alegado como motivo para revogação de licitação. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 11, n. 122, fev. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46325>. Acesso em: 7 maio 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46325 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| fato_superveniente_alegado_mendes.pdf | 62.32 kB | Visualizar | |
| Sumário_acesse os demais artigos desta edição.pdf | 18.24 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: